Home- busca: direitos trabalhistas
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 16:30
Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista para antigos empregados que continuam prestando serviços
De acordo com o artigo 236, da Constituição Federal, os serviços notariais e de registro são realizados em caráter privado, por delegação do Poder Público.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 17:09
Empresas começam preparação para pagamento do décimo terceiro
Com o início do último trimestre do ano, as empresas começam a organizar o planejamento de direitos
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 13:41
A Responsabilidade Civil do Advogado pela perda de uma chance
responsabilidade civil e seus conceitos, observando os direitos e deveres do advogado no exercício de suas atividades laborais.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 17:09
OAB defende no STJ penhora de salário para pagamento de honorários de sucumbência
“honorários constituem o direito do advogado e possuem natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos direitos oriundos do trabalho”.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 13:05
17 anos da Lei Maria da Penha: São Paulo registra 60 mil casos de violência contra a mulher no primeiro semestre de 2023
que mulheres ainda temem denunciar violência. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:07
Projeto institui benefício para pessoas de baixa renda interessadas em adoção tardia
Projeto em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) concede benefício a pessoas em situação de
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 12:52
OAB oficia INSS para advocacia e segurados terem acesso a portal
, reconhecimento, manutenção e revisão de direitos dos beneficiários. O portal seria uma forma de
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2022 - 16:05
1º de abril: 10 mentiras sobre o INSS que ainda te contam
seus direitos e mal sabem que podem até estar perdendo dinheiro.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 10:18
A postura do município diante da Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de somente considerar o fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) com a efetiva transferência da propriedade imobiliária
análise minuciosa sobre o fato gerador do ITBI. Posteriormente, analisou-se, de maneira específica, a cessão de direitos para efeito de ITBI.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 11:53
Controvérsia sobre competência para ações relacionadas à saúde pública em MT será resolvida em IAC
Competência (IAC) destinado a definir a Justiça competente para o julgamento de matérias de direitos
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 16:38
Delegado acusado de improbidade é condenado a perda do cargo
Federal; suspensão dos direitos políticos por 4 anos anos; pagamento de multa civil no montante de 10
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 10:52
A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!
ampliação de direitos e de movimentos por reconhecimento dos direitos é impositivo. Ao se pensar em tal
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 12:48
O Conceito de Família em disputa: o que são os novos arranjos familiares?
O presente trabalho busca analisar as novas configurações familiares no que concerne os direitos
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 12:05
Eleitor não deve pagar dano moral por criticar vereador na internet
parlamento, mesmo que de forma jocosa e irônica, afronta os direitos à liberdade de pensamento e expressão
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 10:53
LEI Nº 13.363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 12:08
Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento pelo consumidor-trabalhador. A norma prevalece perante o ordenamento jurídico?
adequação da norma perante o ordenamento jurídico, eis que o tema adentra no cerne dos direitos do
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 17:09
Ordem dos Advogados do Brasil edita resolução para Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas
direitos dos advogados em sua atuação profissional, assim como quais medidas tomar quando tiver suas prerrogativas violadas
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 09:05
Combate à corrupção e lavagem de dinheiro são essenciais, diz Ordem dos Advogados do Brasil
processo criminal, principalmente o indiciado e o seu advogado, devem ter seus direitos fundamentais resguardados
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Array Publicado em 2015-08-31T18:40:36+00:00
Sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil e comissão pedem nova interpretação da Lei de Anistia
Sindicatos Brasileiros (CSB), Alvaro Egea, afirmou que a lei precisa ser reinterpretada à luz do que entende a Corte Interamericana de Direitos Humanos
